terça-feira, 24 de julho de 2018

Diferentemente de Maiquinique e Macarani, onde só foram recolhidos documentos, Polícia Federal prendeu os ex-prefeitos de Ribeirão do Largo e Encruzilhada


O ex-prefeito de Ribeirão do Largo Manuel Messias Carvalho Souto, está entre os nove chefes de uma organização criminosa presos, ontem, durante a Operação Lateronis.
Carvalho era um dos sócios da Cooperativa de Transportes Alternativos do estado da Bahia (Coopetran), uma das três investigadas pela força-tarefa, ao lado dos empresários Antônio Jorge Soares Rocha e Ismaldo Rodrigues Baracho Filho, também presos. Mayana de Oliveira Moraes também está implicada na operação.
A operação desarticulou um esquema que desviou pelo menos R$ 45 milhões de recursos públicos destinados ao transporte escolar em 16 cidades do Centro-Sul baiano por meio de fraudes em licitações. Rita Oliveira Rocha, filha de Antônio Jorge, também foi presa
Ao menos 4 ex-prefeitos e 12 vereadores do Estado da Bahia que tiveram gastos bancados pelo esquema estão na mira da PF. Deflagrada pela Polícia Federal de Vitória da Conquista, nessa quinta-feira, 23, a operação desbaratou um grupo criminoso que se valia de dinheiro desviado de contratos de transporte escolar para custear gastos pessoais de agentes públicos.

Outro preso na operação é o empresário João Francisco da Rocha Narde, mais conhecido como João Narde. Ele foi preso na cidade de Luiz Eduardo Magalhães manhã de quinta (23). Segundo comentários, a prisão do empresário caiu como uma bomba em Itambé, cidade onde o mesmo teve um crescimento meteórico nos seus negócios em poucos anos.  

João Narde é dono de uma Cooperativa de Transportes para estudantes do Município de Itambé e é acusado de desvios de mais de R$ 1,5 milhão da Educação Municipal. Outras duas pessoas envolvidas com o empresário, e que cujos nomes ainda são mantidos em sigilo, também foram presas e estão na Carceragem da Policia Federal.
O nome da operação é uma referência aos soldados da Roma antiga, que guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres.

Outro preso pela Polícia Federal durante a operação é Esterivaldo Viana de Freitas. Empresário de renome na região, Dadinho, como é conhecido, chegou a prestar serviço para a Câmara de Vitória da Conquista recentemente. Ele atuou como secretário da Administração em Encruzilhada na gestão passada, comandada pelo ex-prefeito Alcides Ferraz (PT). As defesas dos presos ainda não se manifestaram.

O ex-prefeito já vinha sendo alvo da Justiça. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, titular da Vara Única de Jequié, condenou o ex-prefeito de Jitaúna, Edísio Cerqueira Alves (foto), o ex-vice Ediônio Alves de Souza, a Cooperativa de Transportes Alternativos do estado da Bahia (Coopetran) e seus sócios Manoel Messias Carvalho Souto e Ismaldo Baracho Filho a devolverem, solidariamente, R$ 1,7 milhão ao erário público federal. A punição é decorrente do envolvimento dos agentes em um esquema de fraude em licitação com pagamento de propina aos ex-gestores.

Os acusados também deverão pagar multa civil no valor de duas vezes o montante de danos ao erário. Os ex-gestores ainda tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, a contar do trânsito em julgado.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o município de Jitaúna abriu uma licitação em 2010, na modalidade concorrência, para contratar uma empresa para a prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação no transporte escolar e aos demais setores da administração. No certame, participaram a Coopetran, A Rocha Baracho LTDA e a COOBMA, que foi inabilitada por não apresentar alvará de funcionamento. Ao fim do processo, foi declarada vencedora a Coopetran, cuja proposta teria sido a de menor preço no valor de R$ 2.29.410,00.   

No entanto, o MPF afirma não ter havido qualquer concorrência, pois as únicas empresas habilitadas no certame possuíam vínculo entre si. Assim, a perdedora Rocha Baracho teria atuado como mera empresa de fachada. “Foi apurado pelo MPF, e comprovado nos autos, que as sócias da Rocha Baracho, Ezileuza Baracho e Rita Oliveira Rocha, são, respectivamente, esposa e filha de Ismaldo Baracho e Lúcia Oliveira Rocha, ambos integrantes da suposta concorrente Coopetran”, ressalta a juíza em sua sentença.
“Além desses fatos que, repise-se, já permitem concluir ter havido a fraude à licitação, também foi constatado que a Coopetran realizou pagamentos indevidos ao prefeito e vice-prefeito à época, o que, além de ato ímprobo autônomo, também reforça a ocorrência de ilicitudes na própria contratação da Coopetran. De outro modo, se a licitação tivesse ocorrido segundo os parâmetros legais, nenhum motivo haveria para tais pagamentos”, frisou a magistrada.

Na ação civil pública movida pelo MPF, a juíza federal afirmou ainda que ficou comprovado que Manoel Messias e Ismaldo Baracho “desviaram para contas particulares, respectivamente, R$ 573.882,30 e R$ 1.074.417,00, através de um total de 29 operações, documentalmente comprovadas nos autos através de extratos bancários”.
No caso do vice-prefeito Ediônio Alves de Souza, a magistrada da Vara Única de Jequié ressaltou que, embora não tenha atuado diretamente nos atos que compuseram a licitação, efetivamente recebeu pagamentos oriundos da Coopetran, “permitindo deduzir sua participação, também, na ilicitude do certame”.
O então ex-Prefeito de Jânio Quadros, José Conegundes Vieira, conhecido por Dequinha, foi condenado pela Justiça Federal de Vitória da Conquista por sentença publicada hoje, em razão de improbidade praticada em duas licitações nos anos de 2009 e 2010 abertas para contratação de empresa de transporte escolar.

Na sentença proferida pelo Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, da qual cabe recurso, Vieira foi condenado em 10 anos de suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário em valor superior a dois milhões de reais, multa civil no mesmo valor do ressarcimento, além de perda de função pública, se em alguma estiver, e proibição de contratar com o poder público por dez anos.
A sentença condenou também a empresa COOPETRAN em ressarcimento solidário, em multa no mesmo valor e na proibição de contratar com poder público por 10 anos. Segundo depoimento de Adolfo Ferraz, a empresa Coopetran é do ex-Prefeito de Encruzilhada, Antônio Cosme de Oliveira, que já foi condenado em vários processos criminais e de improbidade na Justiça Federal. O Juiz já tinha decretado bloqueio dos bens de Conegundes e da Coopetran desde 2013.
ENTENDA O CASO

A partir de denúncia de um cidadão de Jânio Quadros, o Ministério Público Federal, pelo Procurador da República Mário Alves Medeiros, constatou ter havido fraude na Concorrência Pública 002/2009 e no Pregão Presencial 001/2010, ambas as licitações vencidas pela Coopetran.
Na primeira, a outra empresa concorrente admitiu que jamais visitou as linhas, mas mesmo assim o Município atestou que tinha visitado. Segundo ela, foi só fachada para aparentar competição, pois na sequência foi desqualificada mesmo com uma proposta de pouco mais de 500 mil reais, enquanto a proposta da Coopetran foi de R$ 792.714,40.
No Pregão Presencial 001/2010,  apareceu novamente a Coopetran, concorrendo com a Coopermotos, que é de Brumado e hoje tem o nome de Combrasil, e com a Rocha Baracho Transportes Ltda - RB Transportes.

A Coopetran venceu a concorrência e adjudicou contrato de  R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).
A partir dos documentos constantes dos autos, fornecidos pelo MPF e CGU, o Juiz, depois de afirmar ter sido aqui mais escandalosa a fraude, demonstrou que essas empresas jamais competiram, havendo entre elas uma ligação profunda de captação, assim delineada:

Marcelo da Silva Nunes, então membro e Presidente da Coopermotos, era também membro da Diretoria da Coopertran. A outra empresa licitante, RB Transportes, tendo como sócia Rita Oliveira Rocha, foi representada na comissão de licitação por Antônio Jorge Soares Rocha, que é pai de Rita. Mas Antônio era também membro da Diretoria da COOPERTRAN e já chegara a ser credenciado por ela para representá-la em concorrências públicas.

Não somente isso foi detectado. A outra sócia da RB, Ezileuza Aparecida Porto Baracho, é esposa de Ismaildo Rodrigues Baracho Filho, membro também da Diretoria da Coopetran. Quando convocada a depor, revelou que seu marido e Antônio Jorge Soares Rocha dividiam os lucros.
Não é a primeira vez que José Conegundes Vieira é condenado pela Justiça Federal em razão de improbidade. Somadas, as penas de suspensão de direitos políticos podem chegar a 20 anos. Conegundes responde ainda a três processos criminais na Justiça Federal em Vitória da Conquista (ações penais 0001974-26.2013.4.01.3307, 0001853-90.2016.4.01.3307 e 0002579-69.2013.4.01.3307). Se condenado, poderá pegar mais de 10 anos de prisão.
Para ler a sentença na íntegra, clique aqui:

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