Não é notícia repetida. O desembargador plantonista do TRF-4,
Rogério Favreto, havia determinado liberdade a Lula na manhã deste domingo
(8). Em seguida, o juiz Sergio Moro, mesmo estando de férias, divulgou um
despacho contestando a decisão do desembargador Rogério Favreto.
O desembargador João Pedro Gebran,
por sua vez, determinou que PF não execute qualquer ato que modifique decisão
da 8ª Turma, que confirmou a condenação do ex-presidente.
Durante a tarde deste domingo,
Favreto voltou a pedir a libertação imediata de Lula, afirmando que o
magistrado "deliberou sobre fatos novos relativos à execução da
pena".
"No mais, esgotadas
as responsabilidades de plantão, sim o procedimento será encaminhado
automaticamente ao relator da 8ª Turma dessa Corte. Desse modo, já respondo a
decisão do eminente colega, Des. João Pedro Gebran Neto, que este
magistrado não foi induzido em erro, mas sim deliberou sobre fatos novos
relativos à execução da pena, entendendo por haver violação ao direito
constitucional de liberdade de expressão e, consequente liberdade do paciente,
deferindo a ordem de soltura. Da mesma forma, não cabe correção de decisão
válida e vigente, devendo ser apreciada pelos órgãos competentes, dentro da
normalidade da atuação judicial e respeitado o esgotamento da jurisdição
especial de plantão", diz o pedido de Favreto.
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